Apresentação
A Ouvidoria é canal permanente de comunicação da Câmara Municipal de Itatiaiuçu com o cidadão. Seu trabalho é pautado pelos princípios da ética e da transparência.
As manifestações recebidas pela Ouvidoria, pessoalmente ou por telefone – são analisadas e encaminhadas ao órgão competente. A Ouvidoria acompanha as providências adotadas, que o manifestante também pode acompanhar utilizando o número de sua manifestação.
O manifestante deve fornecer o maior número de informações, a fim de viabilizar a apuração dos fatos.
Quanto aos dados pessoais do manifestante, a Ouvidoria garante sigilo, caso seja solicitado. Se o sigilo for solicitado, os dados pessoais somente serão divulgados se houver ordem judicial.
O cidadão que entrar em contato receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados serão disponibilizados aqui.
Fale Conosco
Para enviar uma mensagem à Ouvidoria, clique aqui.
Ela será classificada como disposto:
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa ao desempenho das competências da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e à atuação de seus agentes;
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes integrantes da Câmara Municipal de Itatiaiuçu;
Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o desempenho das competências da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e de seus agentes;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento do desempenho das competências da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e de seus agentes;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, relativa a atos e fatos de sua competência.
Observação: Conforme disposto no §2º do art. 6º da Resolução nº 12, de 19 de novembro de 2019 desta Câmara Municipal, a manifestação que estiver fora do alcance dos objetivos desta Resolução, será tratada como “fora do escopo”, sendo que tal ato será comunicado ao manifestante.
Perguntas frequentes
Anonimato
Quem pode falar com a Ouvidoria?
Resposta: Qualquer pessoa, brasileira ou não, pode apresentar suas reclamações, denúncias, críticas, sugestões, solicitações de providência ou informação e elogios.
Para entrar em contato com a Ouvidoria é necessário me identificar?
Resposta: Preferencialmente sim. A identificação completa resguarda possível necessidade de contato e personaliza o atendimento. A manifestação anônima dificulta o contato com o manifestante e pode inviabilizar a solução do problema.
Como proceder
Como faço para falar com a Ouvidoria?
Resposta: As manifestações serão apresentadas em meio eletrônico, por meio do sistema informatizado, disponibilizado na página principal do Portal da Câmara Municipal de Itatiaiuçu na rede mundial de computadores.
É possível acompanhar minha manifestação?
Resposta: Sim. Para acompanhar o andamento da sua manifestação, você pode acessar o sistema, informando os números de protocolo e a senha.
Competência
A Ouvidoria resolve qualquer assunto?
Resposta: A Ouvidoria procura ajudá-lo nas manifestações relativas ao desempenho das competências da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e à atuação de seus agentes, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
A Ouvidoria pode defender-me na Justiça?
Resposta: Não. A função da Ouvidoria é receber sua manifestação, encaminhá-la para o órgão da Câmara Municipal de Itatiaiuçu que tenha competência para recebê-la. A Ouvidoria não presta serviços de consultoria.
Como é o processo de atuação da Ouvidoria?
Resposta:
- Recebimento, análise e registro da manifestação;
- Encaminhamento da manifestação para providências;
- Disponibilização da resposta.
O que a Ouvidoria não deve fazer?
Resposta:
- Analisar casos de interesse individual;
- Apurar fatos;
- Analisar o mérito da manifestação;
- Interferir na tramitação de processos judiciais;
- Dar consultoria.
A Ouvidoria na Administração Pública deve:
Resposta:
- Fazer o retrato da instituição por meio da participação do cidadão;
- Ser eficiente;
- Ser instrumento de cidadania.
Outros
Qual é a contribuição da Ouvidoria?
Resposta: A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e pode contribuir:
- na administração participativa;
- na construção e desenvolvimento da cidadania;
- no estímulo à qualidade dos serviços prestados;
- na produção de mudanças positivas na cultura interna da Câmara Municipal.
Respostas
Em quanto tempo receberei minha resposta?
Resposta: Recebida a manifestação, essa será objeto de análise prévia e, caso necessário, será encaminhada às áreas responsáveis para providências. O prazo para resposta conclusiva à manifestação recebida será no prazo de até 30 (trinta) dias contados de seu recebimento, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
Para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão que se identificar receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços da ouvidoria em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.
Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do serviço. Bem-vindo à Ouvidoria Legislativa!
A informação que você precisa pode estar listada na Página de Perguntas Frequentes
Clique aqui para acessar o FAQ